Tramita desde 2023 no Congresso Federal o Projeto de Lei 3517/2023 de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNPF).

O Plano Nacional de Segurança de Fronteiras tem como objetivo o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira. A proposta também destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para execução do Plano Nacional de Segurança de Fronteiras.

O projeto foi aprovado por duas comissões da Câmara dos Deputados. A proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

A proposta prevê a integração com os países vizinhos e a atuação integrada e coordenada dos órgãos federais, estaduais e municipais para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão às infrações administrativas e penais de caráter transfronteiriço e das Forças Armadas.

A proposta também destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para execução do Plano Nacional de Segurança de Fronteiras.

O Plano Nacional de Segurança de Fronteiras é justificado devido à ameaça concreta representada por essas áreas limítrofes. Essas regiões são rotas frequentemente utilizadas para o tráfico de drogas, armas e contrabando, o que demanda uma atenção especial em termos de segurança pública.

O Brasil possui um total de 16.885,7 quilômetros de fronteiras com 10 dos 12 países da América do Sul. A faixa de fronteira possui largura de cento e cinquenta quilômetros ao longo do limite terrestre, o que corresponde a cerca de 13,8% do território nacional, em que 11 estados separam 10 países vizinhos.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.