O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (22), uma medida provisória que destina R$ 18,5 bilhões para apoiar empresas brasileiras impactadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Os recursos integram a terceira fase do programa Brasil Soberano.

Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, enquanto R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pacote contempla não apenas exportadores atingidos pela sobretaxa norte-americana, mas também empresas enquadradas na Seção 232 da Trade Expansion Act, afetadas por conflitos internacionais e setores considerados estratégicos para a economia brasileira.

Entre os segmentos beneficiados estão as indústrias de aço, alumínio, automotiva, móveis, madeira, máquinas e equipamentos, calçados, têxtil, fertilizantes, equipamentos de informática e minerais críticos.

As novas tarifas de 25% sobre parte dos produtos brasileiros passaram a valer nesta quarta-feira. A medida foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos após a conclusão de uma investigação comercial baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o governo norte-americano, a decisão foi motivada por alegações de práticas comerciais consideradas desleais em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento e políticas relacionadas ao Pix.

Apesar da sobretaxa, mais de 2,1 mil produtos brasileiros ficaram de fora da medida, entre eles carne bovina, café, laranja, suco de laranja, petróleo e aeronaves civis. O objetivo, segundo os EUA, é reduzir impactos na própria economia e evitar interrupções em cadeias de suprimentos.

A nova tarifa será aplicada além dos impostos de importação já existentes. Com isso, um produto que atualmente paga 5% de imposto para entrar nos Estados Unidos passará a recolher 30%.

De acordo com estimativas do governo, o tarifaço pode provocar prejuízos de até US$ 11 bilhões às exportações brasileiras, especialmente em setores como biocombustíveis, produtos químicos, máquinas e equipamentos, calçados e vestuário.