A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (8) a Portaria nº 04, de 3 de dezembro de 2025, que permite, de forma excepcional, a prorrogação do prazo de vida útil de veículos de táxi na cidade. A medida atende a pedido do Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (SINTAXI-MS) e leva em conta a dificuldade econômica para a renovação imediata da frota.

Com a portaria, táxis que completarem 10 anos em 2025 poderão continuar circulando por até seis meses, desde que aprovados nas vistorias obrigatórias da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN). Durante esse período, os veículos passarão por inspeções técnicas a cada dois meses. Caso algum carro seja reprovado, ele deverá ser retirado imediatamente de circulação, mas o alvará do permissionário permanece válido para substituição por outro veículo dentro das normas.

A decisão também considera a competência do município para regulamentar o transporte público individual e observa políticas federais de renovação de frota que ainda aguardam regulamentação. A portaria entra em vigor imediatamente e terá validade durante todo o exercício de 2026, revogando normas anteriores que contrariem suas disposições.

Todas as vistorias deverão ser agendadas previamente e registradas no sistema da AGETRAN. Mais informações podem ser conferidas no Diário Oficial.