A Justiça determinou na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro, o retorno imediato de Alexandre Frota ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Cotia, na região metropolitana de São Paulo. A decisão foi protocolada às 8h12 e restabelece também os direitos políticos do parlamentar, garantindo sua reintegração ao mandato.

Segundo o documento, Frota deve reassumir suas funções de forma imediata, sem qualquer impedimento. A defesa do vereador informou que, ainda na sexta-feira, 6 de dezembro, o Tribunal Eleitoral havia comunicado oficialmente à Câmara de Cotia sobre o restabelecimento das condições legais para a continuidade do mandato, após o reconhecimento da prescrição do caso que levou à cassação.

Alexandre Frota teve o mandato cassado em 3 de outubro, após o trânsito em julgado de um processo por calúnia e difamação envolvendo declarações relacionadas ao então deputado federal Jean Wyllys, à época filiado ao PSOL e atualmente no PT. O político havia sido condenado pela 2ª Vara Federal de Osasco a dois anos de detenção em regime aberto, além de 175 dias-multa. A condenação foi mantida em instâncias superiores, e o caso transitou em julgado no fim de agosto, fixando pena de dois anos e 26 dias.

Com o reconhecimento da prescrição pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os efeitos da condenação foram encerrados, abrindo caminho para que Frota retornasse ao cargo. A defesa afirma que a Câmara de Cotia deve cumprir imediatamente a determinação judicial e promover a restituição do mandato.