A Prefeitura de Campo Grande anunciou, nesta sexta-feira (5), a criação do programa Atestado Responsável, que estabelece novos critérios para a emissão de atestados médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A medida foi publicada em edição extra do Diogrande.

O objetivo é garantir que os documentos sejam liberados apenas quando houver real necessidade clínica, além de combater o uso indevido ou fraudulento de atestados para justificar faltas no trabalho ou na escola.

Veja as novas regras:

• Atestado de afastamento: só será emitido para pacientes internados, em observação ou após avaliação presencial que comprove necessidade de afastamento.
• Atestado pelo período da consulta: usado quando não há indicação de afastamento, mas o paciente permaneceu na unidade por determinado tempo.
• Declaração de comparecimento: fornecida quando não houver motivo clínico para afastamento, mas o paciente precisar comprovar que esteve na unidade.
• Proibição: se o médico concluir que não existe necessidade de afastamento, não poderá emitir atestado.

A lei também reforça que a decisão sobre a emissão do documento é de responsabilidade exclusiva do médico. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) prevê lançar, nos próximos dias, uma campanha de orientação para esclarecer as novas normas à população.