A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (30), indicação encaminhada à prefeita Adriane Lopes solicitando medidas urgentes para interromper possíveis violações ao sigilo de prontuários médico-odontológicos de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

A manifestação da parlamentar foi motivada por denúncias recebidas diretamente em seu gabinete e também por ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, com cópia à vereadora. No documento, o Conselho relata informações sobre supostos acessos a prontuários de servidores para subsidiar procedimentos administrativos e sindicâncias internas.

Segundo o Conselho Municipal de Saúde, houve relatos de que aproximadamente 900 prontuários de servidores teriam sido consultados apenas no mês de janeiro deste ano para verificar a existência de atendimentos médicos ou odontológicos nas datas correspondentes aos atestados apresentados pelos trabalhadores. A situação teria resultado na abertura de cerca de 200 procedimentos de sindicância.

Para Luiza Ribeiro, caso as denúncias sejam confirmadas, trata-se de uma situação extremamente grave, por envolver dados pessoais sensíveis protegidos por sigilo profissional e pela legislação de proteção de dados.

“Estamos falando de informações médicas que pertencem ao paciente. Nenhum gestor, secretário ou setor administrativo pode acessar dados protegidos por sigilo sem autorização legal. A proteção da intimidade e da privacidade dos servidores precisa ser respeitada”, afirmou a vereadora.

Luiza destacou que, desde o início da gestão do atual secretário municipal de Saúde, houve declarações públicas sobre a existência de supostos atestados médicos falsos apresentados por servidores. Segundo ela, em reuniões realizadas com o secretário, foi questionado se existiam processos administrativos que fundamentassem tais afirmações. A resposta, conforme relatou a parlamentar, foi de que não havia procedimentos instaurados naquele momento, mas que seriam buscadas provas para eventual abertura de sindicâncias.

Nos últimos meses, servidores da Sesau procuraram o gabinete da vereadora relatando suspeitas de que seus prontuários médicos e odontológicos teriam sido acessados para verificar informações relacionadas aos atestados apresentados.

“Recebemos diversos relatos de servidores preocupados com a possibilidade de terem seus dados de saúde acessados indevidamente. Depois, recebemos o ofício do Conselho Municipal de Saúde apontando denúncias com o mesmo teor. Isso exige uma resposta imediata da administração municipal”, ressaltou.

Na indicação apresentada à prefeita, Luiza Ribeiro solicita a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos eventualmente baseados em informações obtidas por meio de acesso a prontuários, a interrupção de novos acessos a dados de saúde para fins administrativos e a orientação formal aos setores da Prefeitura para que a verificação de atestados se limite à conferência da autenticidade dos documentos, sem consulta ao conteúdo clínico dos pacientes.

O Conselho Municipal de Saúde também informou que encaminhará o caso ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e à Defensoria Pública para acompanhamento e adoção das medidas cabíveis.

Além da indicação apresentada ao Executivo, a vereadora informou que encaminhará requerimento solicitando esclarecimentos formais sobre os fatos denunciados.

“Estamos diante de uma denúncia gravíssima. Se houve quebra de sigilo de prontuários médicos, isso precisa ser imediatamente interrompido e rigorosamente apurado. O respeito à privacidade e aos direitos dos servidores não pode ser relativizado”, concluiu Luiza Ribeiro.