A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à sua atuação nos Estados Unidos.

Segundo o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que não cabe a um parlamentar brasileiro atuar no exterior contra instituições do próprio país. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com a decisão, Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir em investigações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado. A acusação também menciona a atuação do ex-deputado ao lado de aliados políticos no exterior.

Com a condenação, ele passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por até oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, alegou ausência de provas e questionou a imparcialidade do relator, além de sustentar que as ações estariam protegidas por imunidade parlamentar e liberdade de expressão.

O julgamento também considerou que a atuação atribuída ao ex-parlamentar teria impacto sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, sendo enquadrada como tentativa de coação no curso do processo.