O Senado aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor para a conta do beneficiário. A proposta ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A medida busca facilitar o pagamento da pensão, principalmente nos casos em que o responsável não possui vínculo empregatício formal, como motoristas de aplicativo, trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais que atuam como pessoa jurídica.

Como vai funcionar

Pela proposta, o beneficiário poderá solicitar ao juiz a automatização do pagamento em qualquer fase do cumprimento da sentença. Caso o pedido seja autorizado, a decisão judicial definirá o valor da pensão, a periodicidade dos depósitos e as contas bancárias para débito e crédito.

O novo sistema utilizará a infraestrutura do Pix para realizar as transferências mensais automaticamente, sem que seja necessário recorrer novamente à Justiça em caso de cada vencimento.

O que muda

Atualmente, o desconto automático ocorre apenas para quem possui salário com desconto em folha. Nos demais casos, quando há atraso, o beneficiário normalmente precisa ingressar com novo pedido judicial para cobrar cada parcela.

Com a nova regra, os pagamentos futuros poderão ocorrer de forma automática após autorização da Justiça.

Falta de saldo não impede cobrança

Se não houver dinheiro suficiente na conta do devedor, a instituição financeira deverá informar a insuficiência de saldo. O projeto prevê ainda a possibilidade de localização e bloqueio de ativos financeiros equivalentes ao valor devido, conforme determinação judicial.

As medidas já existentes, como penhora de bens, bloqueio de contas e prisão civil do devedor em casos previstos na legislação, permanecem válidas.

O que não muda

O projeto não altera as regras para revisão do valor da pensão alimentícia. Quem desejar reduzir ou aumentar o pagamento continuará precisando recorrer à Justiça e comprovar mudança significativa em sua condição financeira.

Além disso, o “Pix Pensão” será aplicado apenas às parcelas futuras. As dívidas já vencidas continuarão sendo cobradas pelos mecanismos atualmente previstos na legislação.

A proposta começará a valer somente após a sanção presidencial e a definição do prazo para sua entrada em vigor.