Quem dedica parte da vida ao cuidado de idosos pode passar a contar com uma política pública específica em Campo Grande. O vereador Ronilço Guerreiro apresentou um projeto de lei que cria a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores e Cuidadoras de Idosos, com medidas voltadas à qualificação profissional, apoio psicológico, valorização da atividade e integração dos serviços públicos destinados a esse público.

“Esse é um projeto que reconhece o papel desempenhado tanto por cuidadores profissionais quanto por familiares que assumem, diariamente, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas idosas. É preciso valorizar e reconhecer esse ato que é muito mais que trabalho”, ressaltou o vereador.

 Entre as diretrizes previstas estão a oferta de cursos gratuitos de capacitação, programas de formação continuada, criação de grupos de apoio emocional, campanhas de conscientização sobre o envelhecimento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, além da articulação entre as áreas de saúde, assistência social e direitos humanos.

O projeto também prevê que cuidadores familiares possam participar das ações de capacitação e suporte, mesmo sem vínculo empregatício, desde que comprovem prestar assistência contínua ao idoso. Outro ponto estabelece autorização para que o Executivo possa criar um benefício eventual destinado a cuidadores de idosos em situação de vulnerabilidade social, observando critérios definidos pela política municipal de assistência social. O texto deixa claro que esse auxílio não gera vínculo empregatício com o município nem substitui programas permanentes de transferência de renda.

“Precisamos entender que nossa população está envelhecendo e esse fato aumenta a demanda por cuidados permanentes e grande parte dessa responsabilidade recai sobre familiares, principalmente mulheres, que muitas vezes deixam o mercado de trabalho para se dedicar integralmente aos idosos”, destacou Guerreiro. Segundo o vereador, a falta de suporte técnico, financeiro e emocional pode comprometer tanto a qualidade de vida do cuidador quanto o atendimento prestado à pessoa idosa.

O projeto ainda prevê que a execução da política seja realizada de forma integrada entre os órgãos municipais, com acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), que poderá avaliar os resultados, propor melhorias e acompanhar a implementação das ações. Também fica prevista a possibilidade de criação de fóruns regionais para ampliar a participação da população nas discussões sobre políticas voltadas ao envelhecimento.

A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores e Cuidadoras de Idosos passará a integrar as ações públicas voltadas ao envelhecimento e à proteção da população idosa em Campo Grande.

Assessoria de imprensa do vereador