O número de processos por preconceito e injúria relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual cresceu significativamente no Judiciário brasileiro entre 2024 e 2025. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta um aumento das ações e destaca a importância do fortalecimento das políticas de combate à discriminação.

Os processos por preconceito contra pessoas em razão da identidade de gênero passaram de 83, em 2024, para 221 em 2025, quase três vezes mais. No mesmo período, o número de ações julgadas subiu de 24 para 102, enquanto os processos encerrados ou remetidos a outras instâncias aumentaram de 43 para 116.

Já os casos relacionados à discriminação por orientação sexual também registraram crescimento. Os novos processos passaram de 167 em 2024 para 317 em 2025. As ações julgadas aumentaram de 51 para 164, e os processos baixados passaram de 62 para 175.

Os dados parciais de 2026 indicam que a tendência de alta continua. Até 31 de maio, foram registrados 105 novos processos por preconceito relacionado à identidade de gênero e outros 173 por discriminação em razão da orientação sexual.

Segundo o CNJ, o aumento dos registros reflete maior acesso da população LGBTQIAPN+ ao sistema de Justiça, impulsionado por medidas como a qualificação dos dados, a capacitação de profissionais do Judiciário e a criação de normas voltadas à proteção dos direitos dessa população.

O conselho também destaca avanços como o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação do uso do nome social e a possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil, medidas que contribuíram para ampliar a garantia de direitos e o enfrentamento à discriminação.