O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possíveis casos de nepotismo na prefeitura de Rochedo, município localizado na região de Rio Negro.

Além da investigação, o órgão recomendou que a administração municipal exonere, no prazo de 30 dias, duas servidoras que teriam sido contratadas de forma irregular.

Denúncias motivaram investigação

A apuração começou após duas denúncias apontarem indícios de favorecimento na contratação de familiares de agentes públicos para cargos na administração municipal.

Um dos casos envolve uma farmacêutica contratada desde 2019, que, segundo o MP, é nora do prefeito. Embora o vínculo tenha começado antes da atual gestão, o Ministério Público identificou que o contrato foi renovado diversas vezes sem processo seletivo simplificado, o que contraria princípios de igualdade e impessoalidade previstos na Constituição.

Outro caso investigado é o de uma assistente administrativa contratada em janeiro de 2025. Ela é esposa de um servidor que já foi chefe de gabinete do prefeito e posteriormente assumiu o cargo de secretário municipal de Obras e Transportes.

Prefeitura nega irregularidade

A prefeitura informou que não existe relação de subordinação direta entre os envolvidos. No entanto, o MPMS destacou que, mesmo sem subordinação direta, o parentesco dentro da estrutura administrativa pode caracterizar nepotismo, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.

Recomendação do Ministério Público

Diante dos indícios encontrados, o MP recomendou que a prefeitura:

• Rescinda os contratos das duas servidoras investigadas;
• Evite novas contratações ou nomeações que violem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública;
• Revise todo o quadro de servidores comissionados e temporários para identificar possíveis situações semelhantes;
• Realize processos seletivos simplificados com critérios públicos e objetivos em futuras contratações temporárias.

Segundo o Ministério Público, essa recomendação já havia sido feita pela Controladoria-Geral do próprio município em 2025.

O MPMS também alertou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá ingressar com ação civil pública contra o município, com possível responsabilização do gestor e de outros envolvidos.

O órgão ressaltou ainda que o nepotismo viola princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.