Pelo menos 16 dos 29 vereadores de Campo Grande já manifestaram intenção de disputar as eleições de 2026, concorrendo aos cargos de deputado estadual ou federal. A possibilidade de candidatura durante o mandato é permitida pela legislação eleitoral, mas exige cautela no uso da estrutura pública durante o período de campanha.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Campo Grande publicou um conjunto de regras internas para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. As medidas já estão em vigor e seguem até o fim do período eleitoral.

Segundo o presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto (Papy), os parlamentares poderão manter suas atividades legislativas mesmo durante a campanha, inclusive com participação remota em sessões.

Ele afirmou que o objetivo é garantir o funcionamento do Legislativo sem prejuízo às votações, ao mesmo tempo em que se respeita a disputa eleitoral.

Lista de pré-candidatos cresce na Câmara

Entre os vereadores que já se colocam como pré-candidatos estão nomes de diferentes partidos, como Leinha (Avante), Herculano (Republicanos), Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Veterinário Francisco (União Brasil), Luiza Ribeiro (PT), Marquinhos Trad (PV), Pitu (PSDB), Victor Rocha (PSDB), Flávio Cabo Almi (PSDB), Professor Juari (PSDB), Junior Coringa (MDB) e Rafael Tavares (PL).

No caso de Rafael Tavares, a candidatura ainda depende de decisão judicial. Ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições estaduais, o que resultou na perda do mandato e inelegibilidade. Uma eventual liberação para concorrer em 2026 depende do desfecho do processo.

Regras para evitar uso da estrutura pública

As normas definidas pela Câmara proíbem qualquer tipo de campanha dentro da sede do Legislativo. Entre as restrições estão:

• Proibição de pedir votos ou realizar aglomerações políticas nas dependências da Câmara;
• Uso vedado de computadores, internet, impressoras e telefones institucionais para atividades de campanha;
• Proibição do uso de veículos oficiais para transporte de material eleitoral;
• Servidores não podem atuar em comitês eleitorais durante o expediente;
• Vedação ao uso da tribuna para promoção de candidaturas;
• Conteúdos institucionais serão mantidos, mas sem promoção pessoal de parlamentares.

A única exceção prevista permite materiais de campanha dentro dos gabinetes e adesivos em veículos particulares estacionados no local.

Servidores que descumprirem as regras poderão sofrer sanções administrativas, incluindo exoneração ou demissão, dependendo do caso.

Segundo a presidência da Câmara, o objetivo é garantir equilíbrio entre os candidatos que exercem mandato e aqueles que não ocupam cargos públicos durante o período eleitoral.