A Receita Federal vai realizar no dia 15 de julho o pagamento de um lote extra de restituição do Imposto de Renda, destinado a contribuintes que têm direito ao ressarcimento, mas não entregaram a declaração referente ao exercício de 2025 (ano-base 2024).

A medida faz parte de um projeto-piloto que deve liberar cerca de R$ 500 milhões para aproximadamente 4 milhões de pessoas em todo o país.

A consulta aos valores estará disponível a partir do dia 8 de julho, no site e no aplicativo da Receita Federal. Para verificar se foi incluído no lote, o contribuinte precisará informar apenas CPF e data de nascimento.

Pagamento será feito via Pix automático

O crédito da restituição será feito de forma automática para quem tiver chave Pix vinculada ao CPF. Segundo a Receita, essa foi a alternativa adotada para dar mais segurança ao processo e evitar depósitos incorretos em contas bancárias.

O valor máximo para inclusão no lote é de R$ 1 mil. Quem tiver restituição acima desse limite não será contemplado neste pagamento automático.

Quem recebe o lote extra

Podem receber o valor os contribuintes que:

• Tiveram desconto de Imposto de Renda em 2024
• Não eram obrigados a declarar em 2025
• Não enviaram a declaração
• Possuem chave Pix vinculada ao CPF
• Estão em situação regular no CPF e com baixo risco fiscal

A Receita estima que cerca de 87% dos contribuintes elegíveis serão pagos automaticamente. Os demais 13% ficaram de fora por não possuírem chave Pix vinculada ao CPF.

Declaração foi feita automaticamente pela Receita

O fisco informou que as declarações foram geradas automaticamente entre os dias 15 e 23 de junho, dentro de um projeto-piloto que busca facilitar a devolução de valores cobrados indevidamente de contribuintes de baixa renda ou fora da obrigatoriedade de declaração.

Quem quiser poderá acessar o sistema “Meu Imposto de Renda” com login Gov.br para visualizar a declaração gerada, além de corrigir ou cancelar o recebimento, caso não concorde com os dados.

Objetivo é ampliar sistema automático no futuro

A Receita Federal estuda expandir o modelo para os próximos anos, com a possibilidade de ampliar a declaração automática do Imposto de Renda para todos os contribuintes.

O projeto também inclui um novo painel de dados do IR, que permitirá maior transparência sobre renda, perfil dos declarantes e distribuição de informações fiscais no país.