O Ministério da Fazenda pretende determinar que propagandas de casas de apostas exibam um aviso alertando sobre os riscos à saúde e às finanças dos apostadores, em medida semelhante às advertências presentes nas campanhas publicitárias de cigarros.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante agenda oficial em Pequim, na China. Segundo ele, a intenção é que a regra entre em vigor já durante a fase eliminatória da Copa do Mundo.

“Vou voltar ao Brasil e fazer esse anúncio limitando e responsabilizando ainda mais esse tipo de prática que não é bem-vinda”, afirmou o ministro.

Durigan defendeu que as propagandas passem a conter mensagens explícitas de advertência ao consumidor.

“O Ministério da Fazenda adverte: bets fazem mal à saúde e fazem você perder dinheiro”, declarou.

Segundo o ministro, a equipe econômica ainda avalia o instrumento jurídico mais adequado para implementar a medida, que poderá ser adotada por meio de medida provisória.

Investigação envolvendo a CazéTV

O anúncio ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública abrir uma investigação para apurar a veiculação de publicidade de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV no YouTube.

A apuração analisa anúncios exibidos antes, durante e depois das partidas, além de quadros em que comentaristas discutem probabilidades e oportunidades de apostas.

Em nota, a CazéTV informou que não foi oficialmente comunicada sobre a investigação e afirmou que todas as ações comerciais seguem a legislação brasileira, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e utilizam apenas operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Projeto também tramita no Congresso

O tema também está em discussão no Congresso Nacional. Um projeto de lei aprovado pelo Senado em maio de 2025 prevê restrições à publicidade de apostas esportivas, incluindo limitações de horário, proibição da participação de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores nas campanhas.

A proposta ainda determina que toda publicidade de apostas contenha a advertência:

“Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família.”

O texto aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa.