A Receita Federal do Brasil divulgou nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026, referente ao ano-calendário de 2025. O órgão também confirmou quem está obrigado a prestar contas ao Fisco e o cronograma de pagamento das restituições.

De acordo com a Receita, devem entregar a declaração os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das situações previstas nas regras deste ano.

Entre os obrigados a declarar estão pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025. Também precisam declarar aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil no período.

Contribuintes que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos também entram na lista de obrigados, assim como quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros com soma superior a R$ 40 mil ou que teve ganhos sujeitos à tributação.

Na atividade rural, devem declarar os contribuintes que tiveram receita bruta superior a R$ 177.920 em 2025 ou que pretendem compensar prejuízos de anos anteriores.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas que possuíam, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil. A regra vale inclusive para propriedades rurais e outros tipos de patrimônio.

Devem prestar contas ainda aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceram na condição de residentes até o fim do ano.

A obrigação também se estende a contribuintes que venderam imóveis residenciais e utilizaram o valor da venda para comprar outro imóvel no país dentro do prazo de 180 dias, optando pela isenção do imposto sobre o ganho de capital.

Outras situações incluem quem possui bens no exterior, como participação em empresas estrangeiras, aplicações financeiras fora do país, lucros ou dividendos recebidos do exterior ou participação em estruturas jurídicas como trust.

Restituições serão pagas a partir de maio

A Receita Federal informou que a restituição do Imposto de Renda será liberada em quatro lotes ao longo de 2026.

O calendário divulgado prevê os seguintes pagamentos:

• Primeiro lote – 29 de maio de 2026
• Segundo lote – 30 de junho de 2026
• Terceiro lote – 31 de julho de 2026
• Quarto lote – 28 de agosto de 2026

A orientação do órgão é que os contribuintes revisem com atenção os dados bancários informados na declaração para evitar problemas no recebimento da restituição. Caso haja erro nas informações, o pagamento poderá ser reagendado a partir do dia seguinte à data prevista originalmente.