O governo dos Estados Unidos renovou por mais um ano o estado de emergência nacional relacionado ao Brasil e voltou a mencionar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos argumentos para manter a medida. A ordem executiva foi assinada nesta terça-feira (28) pelo presidente Donald Trump e será publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano.

Embora o documento não cite Bolsonaro nominalmente, a Casa Branca afirma que autoridades brasileiras estariam promovendo uma perseguição política contra “um ex-presidente, seus familiares e apoiadores”. Segundo o governo dos EUA, essa situação estaria contribuindo para o enfraquecimento do Estado de Direito, além de representar violações de direitos humanos e intimidação por motivação política.

A renovação do estado de emergência não estabelece novas sanções nem altera as tarifas atualmente aplicadas aos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. O comunicado será encaminhado ao Congresso norte-americano, conforme determina a legislação do país.

No texto, o governo Trump também volta a fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de restringir a liberdade de expressão ao promover censura e prisões de pessoas em razão de manifestações públicas.

A medida mantém em vigor a emergência nacional decretada em julho de 2025. Na ocasião, Trump alegou que ações do governo brasileiro representavam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, justificando a adoção do instrumento previsto na legislação norte-americana.

Pelas regras dos Estados Unidos, estados de emergência precisam ser reavaliados todos os anos. Caso o governo considere que as razões que motivaram a declaração permanecem válidas, a ordem pode ser prorrogada por meio de comunicação oficial ao Congresso.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação do STF a 27 anos de prisão por participação na trama golpista relacionada aos ataques contra o resultado das eleições de 2022.

Desde que decretou o estado de emergência em 2025, Donald Trump tem manifestado apoio público ao ex-presidente brasileiro. Na época, a Casa Branca já sustentava que Bolsonaro era alvo de perseguição política, argumento que voltou a ser utilizado na nova ordem executiva divulgada nesta semana.