A Supremo Tribunal Federal condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por participação no financiamento de um ônibus que levou manifestantes a Brasília durante os atos de Atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte em julgamento realizado no plenário virtual no dia 2 de março. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema, sem debate presencial.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin também votou a favor, mas apresentou ressalvas quanto à dosimetria da pena.

De acordo com a acusação, Hahn contribuiu com R$ 500 para custear um ônibus que saiu de Blumenau, em Santa Catarina, levando 41 pessoas até a capital federal. Entre os passageiros, segundo a Procuradoria-Geral da República, havia ao menos um participante direto dos atos antidemocráticos.

Além dele, também foram condenados Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski. Os três responderam por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A sentença determina ainda que os condenados contribuam, junto a outros réus, para o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em razão da depredação na Praça dos Três Poderes.

A defesa de Alcides Hahn recorreu da decisão. Os advogados alegam que a acusação se baseia apenas em um comprovante de transferência via Pix e sustentam que não há provas de que o empresário sabia da finalidade ilícita do valor repassado.

O recurso apresentado ainda não tem data definida para julgamento pela Primeira Turma do STF.