O desembargador Sérgio Fernandes Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é o único entre os magistrados investigados por suspeita de venda de sentenças que permanece em atividade. Atualmente, ele ocupa funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

As suspeitas fazem parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, reunidas em um relatório com mais de 700 páginas, no âmbito da operação Operação Última Ratio. Ao todo, sete desembargadores foram citados no caso, mas a maioria segue afastada ou já se aposentou.

Sérgio Martins chegou a ser afastado do cargo em outubro de 2024 e passou a usar tornozeleira eletrônica semanas depois. No entanto, em dezembro do mesmo ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, revogou as medidas cautelares e autorizou o retorno do magistrado às funções, além da retirada do monitoramento eletrônico.

Na decisão, o ministro apontou ausência de indícios suficientes de irregularidades diretamente atribuídas ao desembargador, considerando desnecessário o afastamento naquele momento. Também destacou que não havia comprovação de movimentações financeiras suspeitas vinculadas ao magistrado.

Apesar disso, a investigação da PF identificou inconsistências financeiras. Durante buscas, foram encontrados comprovantes de pagamentos em espécie que somam cerca de R$ 335 mil, além de registros que chegam a quase R$ 900 mil em transações entre 2023 e 2024.

Segundo os investigadores, os valores não são compatíveis com saques bancários identificados, nem com despesas comuns do dia a dia. Parte dos comprovantes inclui recibos manuais e pagamentos realizados em lotéricas, o que, de acordo com a PF, pode dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.

Em depoimento, Sérgio Martins afirmou que os valores seriam provenientes de rendimentos próprios e de doações feitas por seu pai. A justificativa, no entanto, foi contestada pela investigação, que aponta indícios de possível origem ilícita dos recursos.

O caso segue em apuração e envolve suspeitas de um esquema mais amplo de comercialização de decisões judiciais dentro do Judiciário sul-mato-grossense.