Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre

O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria da deputada Laura Carneiro, o texto define que, quando não houver acordo entre as partes, caberá à Justiça decidir como será a convivência com o animal. O juiz deverá considerar fatores como o tempo de convivência do pet com cada tutor, condições de moradia, cuidados, capacidade de sustento e disponibilidade de tempo.

O projeto também reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e animais, deixando de tratá-los apenas como bens materiais. O relator da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou que a medida evita que o animal seja usado como instrumento de pressão emocional em disputas entre ex-companheiros.

A proposta prevê ainda a divisão de despesas. Custos com alimentação e higiene ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal no momento, enquanto gastos com consultas veterinárias, internações e medicamentos devem ser divididos igualmente. O juiz também poderá determinar uma espécie de pensão para ajudar na manutenção do pet.

Em situações específicas, a guarda compartilhada poderá ser negada. O texto proíbe o compartilhamento em casos de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, além de episódios de maus-tratos ao animal. Nesses casos, a posse ficará com apenas uma das partes, podendo inclusive haver perda definitiva da guarda sem direito a indenização.

Durante o processo, um dos envolvidos também pode abrir mão da guarda compartilhada. A proposta ainda prevê a perda da posse em casos de descumprimento recorrente do acordo estabelecido.

Outro ponto definido é que a propriedade conjunta do animal será reconhecida quando a maior parte da vida do pet tiver ocorrido durante a união do casal.

A nova legislação busca dar mais segurança jurídica a uma situação cada vez mais comum no país, garantindo o bem-estar dos animais e critérios mais claros para sua guarda após o fim de relacionamentos.