A Receita Federal voltou a desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações feitas por Pix. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe cobrança de imposto sobre o meio de pagamento nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O Pix é apenas um instrumento de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributos por si só. O Fisco também negou que tenha acesso a dados individuais de transações, valores, origem ou destino dos gastos dos cidadãos.

Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, que apenas estendeu às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. A norma não trata de taxação nem de monitoramento individual de transações.

A Receita afirma que a disseminação dessas informações falsas busca gerar pânico financeiro, enganar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país, além de favorecer golpes e interesses criminosos. O órgão alerta que mensagens pedindo pagamentos, dados pessoais ou supostas regularizações relacionadas ao Pix devem ser consideradas tentativas de fraude.

No mesmo comunicado, o Fisco reforçou que mudanças recentes no Imposto de Renda, como a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos para rendas de até R$ 7.350, não têm qualquer relação com o Pix ou com a criação de novos tributos.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.