Foto: Nelson Almeida/AFP

Cerca de 200 pessoas se reuniram neste último domingo, 14 de dezembro, em frente à Praça Ary Coelho, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, para protestar contra a anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro e contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado. A manifestação integrou uma série de atos realizados simultaneamente em diversas capitais brasileiras.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem em defesa da democracia, os manifestantes seguiram em marcha pela região central da Capital. O grupo defendeu o arquivamento do PL da Dosimetria, que, segundo os organizadores do ato, representa uma tentativa de enfraquecer as punições aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, classificando a proposta como um “golpe continuado”.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, após intenso debate, e agora segue para análise no Senado. O texto prevê que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de quatro a 12 anos, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje tem pena de quatro a oito anos. Além disso, a proposta reduz o tempo necessário para progressão de pena, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da condenação, quando atualmente é exigido um quarto.

Segundo cálculos apresentados pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força, as mudanças podem reduzir de forma significativa o tempo de prisão de réus condenados por tentativa de golpe, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelas estimativas, o período de cumprimento de pena poderia cair para cerca de dois anos e meio.

No Senado, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira, 17 de dezembro. O relator designado é o senador Esperidião Amin, e o texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que pretende concluir a análise da proposta ainda neste ano.

A mobilização em Campo Grande ocorreu em sintonia com protestos de maior porte em outras capitais. No Rio de Janeiro, a manifestação em Copacabana reuniu milhares de pessoas e contou com a presença de artistas, intelectuais e lideranças culturais. A atriz Fernanda Torres discursou no ato, cobrando posicionamento do Congresso Nacional e afirmando que o Parlamento não pode legislar em causa própria. Em sua fala, ela também abordou temas como direitos das mulheres, preservação ambiental e defesa da democracia.

Convocado pelo cantor Caetano Veloso, o protesto no Rio integrou uma agenda nacional de mobilizações iniciada após a aprovação do projeto pela Câmara. O ato teve apresentações musicais e reuniu nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Lenine, Emicida, Duda Beat, Fernanda Abreu e Xamã, além de atrair milhares de participantes ao longo da tarde.

Manifestações semelhantes foram registradas em cidades como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Natal, João Pessoa, Manaus e Porto Alegre. Em várias delas, além da rejeição ao PL da Dosimetria e à anistia aos atos de 8 de janeiro, os participantes também levantaram pautas como o fim da escala de trabalho 6×1, críticas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas e denúncias contra o aumento da violência contra mulheres.

Em Campo Grande, os organizadores destacaram que o objetivo do ato foi reafirmar a defesa da democracia e pressionar o Senado a barrar qualquer iniciativa que, na avaliação do movimento, represente retrocesso institucional ou enfraquecimento das punições a crimes contra o regime democrático.