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Prefeitura de Campo Grande tem 16 dias para abrir processo sobre possível intervenção no transporte coletivo

por | jan 23, 2026 | Últimas notícias

A Prefeitura de Campo Grande tem prazo de 16 dias para iniciar um processo administrativo que avalie uma possível intervenção no transporte coletivo da capital, operado pelo Consórcio Guaicurus. A determinação é da Justiça e prevê multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular que aponta falhas na prestação do serviço, problemas recorrentes na frota e indícios de irregularidades financeiras. O caso ganhou força após a paralisação dos motoristas do consórcio no fim do ano passado.

A notificação judicial ocorreu no dia 7 de janeiro e estabelece prazo total de 30 dias para a abertura do procedimento. A análise deverá ser conduzida pelo município em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

No final de 2025, motoristas do Consórcio Guaicurus entraram em greve por quase uma semana devido ao atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro. A paralisação afetou mais de 100 mil usuários do transporte público em Campo Grande e só foi encerrada em 18 de dezembro, após negociações e um aporte financeiro do governo do estado.

Diante da situação, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou que a prefeitura adotasse medidas mais efetivas. Além da abertura do processo, o município deverá indicar um responsável, formar uma comissão e apresentar um plano de ação.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a comissão terá entre 90 e 120 dias para analisar se houve falhas no cumprimento do contrato por parte do Consórcio Guaicurus. Ao final desse período, caberá à prefeitura decidir se haverá ou não intervenção no serviço de transporte coletivo da capital.

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