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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reafirmou a decisão de sancionar a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na capital. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (25).

Segundo a prefeita, a medida tem como objetivo “resguardar o direito das mulheres”. Ela afirmou que tomou a decisão diante do que classificou como uma situação necessária para garantir segurança e identidade feminina. Adriane Lopes também declarou que pretende manter a posição e continuar defendendo a norma.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e gerou forte repercussão. Agora, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul analisa a constitucionalidade do texto. O órgão recebeu representações que questionam a validade da legislação e pedem a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com o MPMS, o caso está sob avaliação da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, responsável por acompanhar normas municipais. O procedimento segue em andamento e deve apontar quais medidas poderão ser adotadas.

O tema já provocava debates antes mesmo da sanção e voltou a ganhar destaque após a confirmação da lei. De um lado, apoiadores afirmam que a medida atende a demandas de mulheres que relatam desconforto em espaços públicos. De outro, representantes do movimento trans e entidades jurídicas argumentam que a norma pode ser discriminatória e contrariar princípios constitucionais, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal.

A discussão envolve questões de segurança, direitos fundamentais e identidade de gênero, e deve continuar sendo analisada tanto no âmbito jurídico quanto no debate público.