O governo federal publicou, nesta última quarta-feira (15), uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda que estabelece os critérios e setores aptos a acessar os R$ 15 bilhões adicionais do Plano Brasil Soberano. A medida busca fortalecer a política industrial brasileira e apoiar empresas impactadas por fatores externos, como a guerra no Oriente Médio e restrições comerciais dos Estados Unidos.

Os recursos são provenientes do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e as condições de financiamento, como taxas de juros, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, a iniciativa tem como objetivo proteger empregos, manter a competitividade da indústria nacional e reduzir a vulnerabilidade do país diante do cenário internacional. “A medida fortalece cadeias estratégicas e reduz vulnerabilidades externas”, afirmou.

Critérios e aplicação dos recursos

De acordo com a portaria, os recursos poderão ser utilizados para:

• capital de giro;
• compra de máquinas e equipamentos;
• adaptação de processos produtivos;
• ampliação da capacidade industrial;
• investimentos em inovação tecnológica.

A seleção dos setores seguiu critérios técnicos baseados na classificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com apoio do BNDES. Foram considerados fatores como intensidade tecnológica, relevância para o comércio exterior e grau de vulnerabilidade externa.

Setores contemplados

Entre os setores elegíveis ao programa estão:

• máquinas, equipamentos e setor automotivo;
• produtos químicos e farmacêuticos;
• eletrônicos e equipamentos de informática;
• indústria aeronáutica e outros equipamentos de transporte;
• máquinas elétricas e geradores;
• borracha e plásticos industriais;
• setor têxtil e sua cadeia produtiva;
• minerais críticos e terras raras.

A inclusão de minerais estratégicos reflete a importância desses insumos para áreas como energia, defesa, semicondutores e mobilidade elétrica.

Empresas afetadas por cenário externo

A portaria também contempla empresas impactadas por medidas comerciais dos Estados Unidos, como a Seção 232, e por instabilidades no Oriente Médio. Para acessar os recursos, será necessário comprovar que pelo menos 5% do faturamento da empresa, nos últimos 12 meses, está ligado a exportações para esses mercados.

Entre os países considerados estão Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar, Bahrein, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

A iniciativa integra o conjunto de ações do governo federal voltadas à reindustrialização e ao fortalecimento da economia brasileira em meio a um cenário global desafiador.