O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou indicação ao Governo de Mato Grosso do Sul solicitando o descongelamento dos 583 dias de tempo de serviço suspensos dos servidores públicos estaduais durante o período da pandemia da Covid-19.

O pedido foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel, com cópia ao secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, para que sejam adotadas as medidas necessárias para reconhecer o período para todos os efeitos funcionais e financeiros previstos em lei.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a suspensão da contagem do tempo de serviço durante a pandemia trouxe impactos na evolução funcional dos servidores, afetando direitos como progressões, promoções, adicionais por tempo de serviço e outras vantagens vinculadas ao exercício das funções públicas.

Pedro Kemp ressalta que muitos servidores permaneceram em atividade durante a emergência sanitária, garantindo a continuidade de serviços essenciais mesmo diante das dificuldades impostas pelo período.

Segundo o deputado, após o encerramento da fase mais crítica da pandemia, é necessário restabelecer esses direitos como forma de valorizar os profissionais que contribuíram para a manutenção da administração pública estadual.

A indicação solicita que o Governo do Estado adote medidas administrativas e, caso necessário, providências legislativas para assegurar o reconhecimento dos 583 dias e corrigir possíveis prejuízos funcionais enfrentados pelos servidores públicos de Mato Grosso do Sul.