Posicionamento destaca que cargo exige capacidade técnica e trajetória profissional, não formação específica

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), apresentou manifestação firme em defesa da nomeação de Carlos Alberto de Assis para a direção da presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), reforçando a legalidade do ato e a compatibilidade técnica do gestor com a função.

No recurso que questiona a nomeação, a PGE esclarece que a legislação não exige formação específica em áreas como Regulação, Engenharia, Economia ou Saneamento. O principal requisito é a capacidade técnica aliada à experiência profissional de nível superior compatível com o cargo, critério que, é amplamente atendido por Assis.

A discussão, portanto, vai além da formação acadêmica. A condução de uma agência reguladora exige visão estratégica, experiência administrativa e capacidade de articulação institucional — características presentes na trajetória de Assis, que soma cerca de 30 anos de atuação no serviço público em Mato Grosso do Sul.

Ao longo da carreira, ele ocupou cargos de gestão e desenvolveu trabalhos importantes como secretário de Estado de Administração e Desburocratização e secretário especial de Governo, além de ter sido diretor-presidente da agência de regulação (à época, Agepan) por um mandato. Sua experiência inclui ainda atuação no setor bancário por mais de duas décadas e funções de liderança em entidades esportivas e administrativas.

A própria PGE levanta, em seu recurso, um ponto central: sendo o cargo essencialmente voltado à direção, coordenação, comando hierárquico e representação institucional, caberia questionar, sob qual fundamento jurídico, a experiência administrativa do nomeado não seria considerada adequada. Trata-se de um argumento que reforça a coerência da nomeação frente às exigências legais.

Outro aspecto destacado é que a indicação não foi uma decisão isolada. O nome de Assis foi aprovado quase por unanimidade pela Assembleia Legislativa, consolidando-se como um ato legal e institucionalmente validado. Nesse contexto, a judicialização do caso levanta questionamentos sobre o uso de instrumentos legais fora do campo técnico.

É nesse cenário que surge a atuação do deputado João Henrique Catan, autor da ação que contesta a nomeação. Embora o papel fiscalizador do Legislativo seja essencial, o episódio evidencia um movimento que, na prática, se distancia da análise técnica e se aproxima de uma estratégia de visibilidade política. Em meio à ausência de proposições de maior impacto ou debates estruturantes, a iniciativa acaba por se apoiar na contestação de atos já respaldados legal e institucionalmente, traduzindo o ditado popular, “o famoso chover no molhado”. 

Ações falam mais do que palavras 

Enquanto isso, os resultados da atual gestão na AGEMS contribuem para sustentar o argumento técnico. Desde 2021, sob a liderança de Assis, a agência tem um histórico consolidado como nunca antes. Passou por um grande processo de fortalecimento e expansão institucional incluindo a transição de Agepan para AGEMS – uma nova identidade mais próxima da sociedade. O órgão ampliou sua atuação, ganhou reconhecimento regional, nacional e passou a figurar entre as agências reguladoras mais ativas do país.

Cases de sucesso projetaram a regulação sul-mato-grossense para além das fronteiras nacionais. A AGEMS também passou a receber reconhecimento em importantes congressos da área, destacando-se pela excelência em gestão e pela robustez de suas ações, o que tem colocado Mato Grosso do Sul em evidência no cenário nacional. 

Contudo, fica evidente que uma liderança experiente é decisiva para garantir segurança regulatória, transparência e a melhoria contínua dos serviços — refletindo, na prática, em mais qualidade de vida para a população. Para quem acompanha de perto a atuação do setor, é possível perceber com clareza os avanços alcançados ao longo do tempo e a diferença entre o antes e o depois. 

Por Correio do Estado