O que acontece com o processo trabalhista quando a empresa entra em falência?Diante do risco de não receber indenização, trabalhadores podem recorrer à cessão de crédito como alternativa

À medida que o número de empresas em crise financeira cresce no Brasil, trabalhadores
com ações na Justiça do Trabalho começam a enfrentar um dilema: o que acontece se a
empresa pedir recuperação judicial ou falência antes de a decisão sair? O risco de não
receber ou de esperar muitos anos nunca foi tão real.

Segundo dados recentes da Serasa Experian, o Brasil teve recorde histórico de pedidos de
recuperação judicial entre 2024 e 2025. Somente no ano passado, foram feitas 2.273
solicitações – um aumento de 61,8% em relação a 2023 e o maior volume desde o início da
série histórica, em 2006. A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo) também divulgou um estudo, com base em dados da
Serasa, indicando que 7,2 milhões de empresas do país estão inadimplentes – o
equivalente a 31,6% dos negócios ativos. Mais de 73% dos pedidos são de micro e
pequenas empresas, que somam mais de R$ 140 bilhões em débitos.

E se a empresa pede recuperação judicial?

Quando uma empresa solicita recuperação judicial (RJ), ela pede ao Judiciário autorização
para reorganizar suas dívidas e tentar evitar a falência. A partir do momento em que o juiz
aceita o pedido, a empresa passa por algumas etapas obrigatórias, como a apresentação
do Plano de Recuperação, no qual são definidos quem será pago, em quanto tempo e em
qual ordem de prioridade.

Se, mesmo assim, a empresa vier a decretar falência, o cenário muda completamente para
o trabalhador. Neste caso, a empresa é obrigada a vender seus bens e levantar valores
para pagar os credores. Embora o crédito trabalhista seja um dos primeiros da fila de
pagamento, isso não significa que os trabalhadores serão pagos integralmente nem com
rapidez.

Outra grande questão é que, na maioria das falências no Brasil, o patrimônio não cobre
todas as dívidas. O resultado é que muitos trabalhadores não recebem tudo e alguns não
recebem nada.

Alternativa segura e legal

Muitos imaginam que, ao ganhar a causa, o pagamento é garantido. Na prática, porém,
diante da recuperação judicial ou falência, o trabalhador enfrenta fatores como a
suspensão da execução do processo trabalhista e uma espera que pode demorar anos,
mesmo após sentença favorável. Há casos que levam de 5 a 10 anos, ou até mais, para ter
o pagamento efetivado. Diante desse cenário, cresce o interesse por uma alternativa ainda
pouco discutida pelo grande público: a cessão de crédito judicial, também conhecida como
venda do processo trabalhista, que está prevista no artigo 286 do Código Civil.

A cessão funciona de forma simples: o trabalhador vende seu direito de receber para uma
empresa especializada, que assume o risco do processo e paga ao trabalhador o valor
antecipado. Na Anttecipe.com, por exemplo, o crédito precisa estar com sentença
favorável em segunda instância, e cada caso passa por análise. A empresa paga até 80% do
valor líquido a que o reclamante tem direito, com liberação em até 24 horas após a
assinatura do contrato. Todo o processo de negociação é realizado de forma 100%
online. Ao vender sua ação, o trabalhador recebe o valor da negociação e fica isento do
risco de inadimplência.

Para Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com, a realidade das recuperações judiciais impõe
obstáculos relevantes ao trabalhador. “Quando a empresa entra em recuperação, existem
limites para pagamento, regras de prioridade e, muitas vezes, prazos longos. Isso
compromete o recebimento do trabalhador e aumenta significativamente a espera. A
cessão de crédito surge como alternativa para quem busca segurança”, afirma.
O aumento dos pedidos de recuperação judicial e casos de falência no país acende um
alerta para quem tem processo trabalhista em andamento. A combinação entre
morosidade da Justiça e risco de insolvência faz com que a cessão de crédito se torne cada
vez mais relevante — não apenas por antecipar valores, mas também por proteger o
trabalhador contra a perda total do que tem direito a receber.

Sobre a Anttecipe.com

A Anttecipe.com é uma empresa que compra processos trabalhistas (crédito judicial),
precatórios e concede empréstimo com processo trabalhista como garantia. É formada
por profissionais que atuam há mais de 20 anos no mercado e reúnem expertise nas áreas
financeira, operacional, jurídica, customer experience, e-commerce e marketing. A
empresa já atendeu mais de 4.000 clientes e negociou mais de R$180 milhões em créditos
judiciais.

Por OS2 Comunicação
Jornalista responsável: Thaís da Silveira