As recentes alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e seus impactos diretos nas rotinas das empresas estiveram em pauta na última quinta-feira (16/04), durante o evento “Nova NR-1 – prepare suas empresas para as mudanças e o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista”, realizado no auditório do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande. A iniciativa reuniu especialistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Sistema Fiems com empresários, profissionais de segurança do trabalho, representantes do setor produtivo industrial e de entidades laborais.
Com foco na atualização normativa e na orientação preventiva, o encontro teve como objetivo principal esclarecer as mudanças na NR-1, desmistificar o processo de fiscalização e apresentar ferramentas que auxiliam as empresas na adequação às novas exigências, especialmente no que se refere à gestão de riscos psicossociais e à utilização do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Na abertura do evento, o superintendente da Fiems, Luiz Fernando Buainain, destacou a importância de transformar conhecimento em prática e de fortalecer uma cultura organizacional centrada nas pessoas.
“Nesse momento de atualização de normas, devemos receber as informações e colocá-las em prática para que todos cumpram as regras, tanto empresários como trabalhadores. Quando falamos em liderança humanizada, isso implica colocar o ser humano no centro das decisões. É preciso observar, orientar e cuidar dos colaboradores, porque é a partir deles que as empresas alcançam seus objetivos”, afirmou.
A aproximação entre o poder público e o setor produtivo foi enfatizada pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero. Ele parabenizou a Fiems pela iniciativa de promover o diálogo e esclarecer a aplicação da norma. Segundo Cantero, a NR-1 já vinha sendo observada de forma indireta por meio de outras regulamentações, como a NR-17, e agora ganha maior sistematização.
“O que foi exposto aqui orienta de forma efetiva o setor produtivo industrial, para que o empresário tome as medidas necessárias visando uma atuação segura da empresa, concorrendo no mercado nacional e internacional e com respeito à legislação trabalhista. Quando as questões relacionadas ao trabalho são devidamente tratadas, deixam de ser motivo de preocupação da atividade econômica”, afirmou.
A engenheira de segurança do trabalho do Sesi Érika Pedroga explicou que a instituição conta com uma metodologia própria, alinhada às exigências da NR-1.
“Essa metodologia foi desenvolvida pelo departamento nacional do Sesi e utiliza um questionário validado internacionalmente, o que traz segurança para empresas e clientes no levantamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. É uma ferramenta que pode apoiar o empresário na tomada de decisão e na organização das ações preventivas”, ressaltou.
O auditor fiscal do trabalho Flávio Nunes reforçou que a NR-1 deve ser encarada como um instrumento de orientação, e não como uma ameaça ao setor empresarial.
“O empresário não precisa temer a inspeção do trabalho. O setor empresarial deve ver na norma um instrumento que orienta como adequar as condições de trabalho. Ela não tem como finalidade autuar ou criar obrigação para a empresa. A norma serve para tornar o seu ambiente de trabalho sadio e confortável do ponto de vista físico e psicológico, para que, nesses termos, a organização prospere no tempo”, pontuou.
O auditor fiscal do trabalho e chefe do setor de multas e recursos da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Marcelo Nantes, explicou de forma prática como o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) funciona e o que os empresários devem fazer para receber as comunicações oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego através da plataforma digital.
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