O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um inquérito civil para apurar a suspeita de supressão irregular de vegetação nativa em uma fazenda localizada no Pantanal, no município de Corumbá. A investigação teve início após informações encaminhadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, que apontaram possíveis irregularidades ambientais na propriedade.

Segundo o MPMS, a apuração busca verificar se houve desmatamento sem a devida autorização do órgão ambiental competente. A suspeita consta em notificação e ordem de fiscalização emitidas pelo Ibama, que realizou vistoria no local no dia 5 de novembro de 2024.

Durante a inspeção, as equipes constataram a ausência de vegetação nativa em áreas da fazenda e identificaram a presença de gado nos locais alterados. De acordo com os relatórios técnicos, esses elementos reforçam os indícios de desmatamento irregular, uma vez que a retirada da vegetação teria possibilitado o uso das áreas para atividade pecuária.

O responsável pela propriedade foi notificado a apresentar as licenças ambientais referentes às intervenções realizadas nos últimos cinco anos. No entanto, conforme informado pelo Ministério Público, os documentos não foram entregues dentro do prazo estipulado pelo Ibama.

Diante do descumprimento da notificação, o órgão ambiental federal lavrou, em janeiro de 2025, um auto de infração ambiental no valor de R$ 3 mil contra o proprietário da fazenda. A partir disso, o MPMS decidiu aprofundar a investigação para identificar a extensão do possível dano ambiental, apurar eventuais responsabilidades e avaliar quais medidas legais poderão ser adotadas.

Como próximos passos, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães determinou a notificação formal do investigado para que apresente documentos como o Cadastro Ambiental Rural, a matrícula do imóvel e informações sobre eventual adesão a programas de regularização ambiental. O Ministério Público também solicitou dados a outros órgãos, entre eles o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e o Cartório de Registro de Imóveis.

Além disso, foi requisitada à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para apurar a possível prática de crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605, de 1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente.

Ao término das investigações, o procedimento poderá resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, no ajuizamento de uma ação civil pública ou no arquivamento do inquérito, a depender das conclusões alcançadas durante a apuração.