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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu autorizar a entrega de cartas e encomendas enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida foi definida na tarde desta quinta-feira (18) e estabelece que todo o material deverá passar por inspeção prévia de segurança antes de ser repassado ao detento.

Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal receba todas as correspondências destinadas a Bolsonaro. Após a verificação pelos investigadores, os itens considerados permitidos deverão ser entregues ao ex-presidente. Materiais classificados como proibidos serão retidos. Parte das encomendas também poderá ser encaminhada à família.

O ministro justificou a decisão após a PF informar o recebimento de um grande volume de cartas e pacotes endereçados ao ex-chefe do Executivo, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista.

Além das correspondências, Moraes autorizou visitas permanentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Atendendo a pedido da defesa, ela poderá visitar o marido duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, por até 30 minutos, conforme as normas internas da Polícia Federal.

Outro ponto da decisão garante a Bolsonaro a realização de sessões de fisioterapia durante o período de banho de sol. A autorização busca assegurar cuidados com a saúde do ex-presidente enquanto ele permanece custodiado nas dependências da PF.

As medidas passam a valer imediatamente e seguem os protocolos de segurança da instituição, sem prejuízo às regras impostas ao cumprimento da pena.