Lei publicada nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União garante a realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde a todas as mulheres a partir dos 40 anos. A medida amplia o acesso ao principal exame de detecção do câncer de mama na rede pública.

A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de dezembro e entra em vigor com a publicação. Antes, a realização do exame nessa faixa etária ocorria apenas em situações específicas, como histórico familiar ou alterações clínicas, e agora passa a ser assegurada por lei.

O texto estabelece que o procedimento seguirá as diretrizes do Ministério da Saúde, que também poderá ampliar a oferta para outras faixas etárias. Até então, a recomendação oficial priorizava o rastreamento de mulheres entre 50 e 69 anos, com exames a cada dois anos.

O projeto de lei 499 de 2025 é de autoria do senador Plínio Valério e teve relatoria da senadora Damares Alves. Segundo a parlamentar, estudos científicos indicam aumento significativo do risco de câncer de mama a partir dos 40 anos, faixa etária que concentra cerca de 40% dos diagnósticos no Brasil.

O câncer de mama é o tipo mais comum e o que mais mata mulheres no país, com cerca de 37 mil novos diagnósticos por ano. Em 2024, o SUS realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376 mil exames diagnósticos em todo o Brasil.