Foto: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) a lei de conversão da medida provisória que aumenta o repasse de recursos arrecadados com impostos sobre as apostas esportivas on-line, as chamadas bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

A nova regra estabelece que uma parcela da arrecadação das bets seja destinada ao fortalecimento da estrutura da Polícia Federal. O percentual será implementado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

A medida também autoriza o governo federal a realizar um aporte de até R$ 200 milhões no Funapol ainda neste ano.

Os recursos poderão ser utilizados para custear atividades extraordinárias da PF e despesas relacionadas aos servidores da corporação, incluindo gastos médicos, desde que haja disponibilidade orçamentária.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho e transforma em lei a medida provisória que tinha validade até agosto.

Além da Polícia Federal, o texto permite que o Ministério da Justiça amplie o uso dos recursos para ações envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal. Também prevê a possibilidade de aportes de estados, municípios e doações de pessoas físicas ou jurídicas destinadas ao combate ao crime organizado.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a atuação dos ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento na elaboração da proposta e afirmou, em tom de brincadeira, que a Polícia Federal “não entra mais na minha sala para pedir nada” após a criação do novo mecanismo de financiamento.

Previdência de policiais mulheres

Durante o evento, Lula também pediu ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que avalie uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada à previdência das policiais mulheres.

Segundo o presidente, a demanda foi apresentada pela Associação Nacional das Mulheres Policiais (Ampol), que argumenta existir uma diferença em relação a outras categorias após a reforma da Previdência de 2019.

Lula afirmou que o tema será encaminhado para análise do ministério, com o objetivo de avaliar possíveis ajustes nas regras previdenciárias para as profissionais da segurança pública.