O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (20) que o enfrentamento à violência contra mulheres deve ser uma responsabilidade coletiva da sociedade. A declaração foi feita durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.

“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros”, declarou Lula.

Durante o evento, representantes dos Três Poderes apresentaram balanços e novas medidas voltadas à prevenção da violência de gênero, ampliação da rede de proteção às vítimas e fortalecimento da responsabilização de agressores.

Lula destacou a importância da atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Nós somos autônomos nas nossas decisões. Mas nós somos todos uma só coisa na defesa dos direitos humanos e na luta contra a violência contra a mulher brasileira”, afirmou.

Medidas e resultados dos primeiros 100 dias

Entre os principais avanços apresentados pelo governo federal está a realização de um mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores.

Outro destaque foi a redução no prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que caiu de 16 dias para cerca de 3 dias. Segundo o governo, aproximadamente 90% das decisões agora são tomadas em até dois dias.

As Casas da Mulher Brasileira também ampliaram os atendimentos, somando 148 mil registros desde janeiro, com 12 unidades em funcionamento no país.

Além disso, mais de 6,5 mil mulheres passaram a utilizar dispositivos de monitoramento eletrônico de agressores integrados às medidas protetivas.

Janja destaca combate à violência digital

A primeira-dama Janja Lula da Silva apresentou um balanço das ações do Comitê Interinstitucional do pacto e ressaltou a criação do Decreto de Proteção às Mulheres no Ambiente Digital.

Segundo Janja, a medida estabelece diretrizes para responsabilizar plataformas digitais e ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência online.

“Proteger a vida das mulheres não é pauta de um único governo. É uma missão coletiva”, afirmou.

Novos projetos e decretos

Durante a cerimônia, Lula assinou projetos de lei e decretos que ampliam a proteção às mulheres. Entre as medidas estão:

• criação do Cadastro Nacional de Agressores;
• ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor;
• endurecimento de punições para ameaças mesmo após prisão;
• redução de burocracias para acelerar medidas protetivas.

STF e Congresso destacam avanços

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a atuação conjunta dos Poderes representa uma iniciativa inédita para proteger a vida e a dignidade das mulheres.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que o Congresso aprovou dezenas de projetos voltados ao combate à violência de gênero desde o lançamento do pacto.

Entre as leis aprovadas estão medidas sobre monitoração eletrônica de agressores, combate à violência vicária, proteção às mulheres indígenas e programas de prevenção à violência doméstica.

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio foi lançado em fevereiro deste ano e reúne ações articuladas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para prevenir a violência contra mulheres e reduzir os índices de feminicídio no país.