O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida destinada a combater a atuação de plataformas de apostas ilegais no país. A iniciativa prevê o bloqueio de recursos financeiros ligados a empresas que operam fora da legislação brasileira e a destinação desses valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o governo federal, a ação será realizada por meio de uma parceria entre o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União (AGU), com foco no enfraquecimento financeiro de organizações que utilizam plataformas clandestinas para movimentação de recursos.

Bancos terão prazo para congelar recursos

Durante o anúncio, o governo informou que, ao identificar operações relacionadas a apostas ilegais, o Ministério da Fazenda notificará bancos, fintechs e instituições financeiras para que realizem o congelamento dos recursos vinculados às empresas investigadas.

A medida estabelece um prazo de até 48 horas para que as instituições adotem as providências necessárias após a comunicação oficial.

Posteriormente, os processos serão encaminhados ao Ministério da Justiça, responsável por conduzir os procedimentos legais para que os valores sejam transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.

Combate ao crime organizado

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa busca interromper o fluxo financeiro das plataformas de apostas que atuam de forma irregular no país.

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, declarou o presidente.

Segundo o governo, os recursos apreendidos poderão ser utilizados para fortalecer ações de combate ao crime organizado, investigações financeiras e operações de segurança pública em todo o território nacional.

Fazenda explica funcionamento

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que o procedimento começará com a identificação de movimentações suspeitas ligadas a plataformas irregulares.

De acordo com ele, após a notificação às instituições financeiras, os recursos serão congelados preventivamente e, posteriormente, poderão ser incorporados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após análise jurídica e administrativa.

Medida coincide com operação contra apostas clandestinas

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que uma operação conjunta dos Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, com apoio da Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura a movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas clandestinas de apostas.

O governo federal tem intensificado as ações de fiscalização sobre o setor de apostas esportivas e jogos online, especialmente após a regulamentação do mercado brasileiro, buscando combater empresas que operam sem autorização e fora das regras estabelecidas pela legislação nacional.