O governo brasileiro poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica para adotar medidas contra barreiras comerciais impostas por outros países, incluindo o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

A legislação permite que o Brasil aplique contramedidas proporcionais quando medidas estrangeiras forem consideradas injustificadas e prejudicarem a competitividade nacional ou a soberania econômica.

A lei prevê que as respostas não sejam automáticas. Cada caso será analisado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com possibilidade de consultas diplomáticas e negociações antes da adoção de qualquer medida.

Entre as ações previstas estão a restrição de importações de bens e serviços, aumento de tarifas, revisão de acordos de propriedade intelectual e suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.

A aplicação pode ocorrer por dois caminhos: o rito ordinário, com análise mais ampla e consultas públicas, ou o rito expresso, destinado a situações consideradas urgentes.

Especialistas alertam que uma retaliação mal planejada pode gerar impactos para a própria economia brasileira, como aumento de preços de produtos importados, pressão sobre a inflação e custos maiores para empresas que dependem de insumos estrangeiros.

O governo afirma que pretende agir com cautela e priorizar negociações, avaliando os setores mais afetados antes de qualquer medida. A Lei da Reciprocidade é vista pelo Executivo como um instrumento de defesa comercial diante de possíveis barreiras internacionais.