Por: João Grilo   Foto: Wagner Guimarães

A preocupação com descontos em folha de pagamento relacionados ao Credcesta e a operações vinculadas ao Banco Master pautou o pronunciamento do deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (1). O parlamentar voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 88/2026, de sua autoria, que suspende temporariamente esses descontos, e fez um apelo para que o Governo do Estado adote medidas administrativas enquanto a proposta tramita na Casa.

Segundo Kemp, diversos servidores estaduais têm procurado seu gabinete relatando descontos que afirmam não reconhecer ou contestam judicialmente. “São pessoas desesperadas, sem saber a quem recorrer. Recebi inúmeras denúncias de servidores que dizem não ter autorizado essas operações e que estão tendo descontos em seus salários. É preciso proteger essas pessoas enquanto tudo é apurado”, afirmou.

Ao defender o projeto, o deputado também anunciou que vai encaminhar uma indicação ao Governo do Estado sugerindo a suspensão administrativa dos descontos relacionados ao Credcesta até a conclusão das investigações sobre a regularidade das operações. “O projeto segue sua tramitação, mas uma medida do Executivo pode trazer uma resposta mais rápida aos servidores que estão sendo prejudicados”, disse.

Kemp também questionou o credenciamento da empresa responsável pelas operações junto ao sistema estadual de consignações e pediu esclarecimentos a respeito dos critérios adotados à época da autorização.

Debate em plenário

Durante o debate, o deputado Zé Teixeira (PL) manifestou apoio à busca de uma solução célere para o problema e sugeriu que o Executivo seja acionado para avaliar a suspensão dos descontos antes mesmo da conclusão da tramitação legislativa. “O mais importante é proteger quem foi vítima de eventual fraude. Quem contratou regularmente deve cumprir sua obrigação, mas quem não autorizou qualquer operação precisa ter seus direitos preservados”, ponderou.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), também participou da discussão e destacou a necessidade de diferenciar contratos regularmente firmados de situações em que haja indícios de irregularidade. “Qualquer desconto irregular precisa ser suspenso imediatamente. Mas também é necessário separar os casos de fraude daqueles em que houve contratação regular, para que ninguém seja prejudicado injustamente”, observou.

Gerson acrescentou que a Assembleia está à disposição para contribuir na construção de soluções que garantam segurança jurídica aos servidores e às instituições envolvidas.

Suspensão temporária dos descontos

Apresentado em 23 de junho, o Projeto de Lei 88/2026 propõe suspender os descontos em folha decorrentes de operações de cartão de crédito consignado e empréstimos consignados vinculados ao Credcesta, ao Banco Master S.A. e a instituições ou empresas coligadas até que sejam concluídas as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

Pela proposta, servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração pública estadual não poderão sofrer penalidades ou inscrição em cadastros de inadimplência em razão da suspensão temporária dos descontos.

A iniciativa ocorre em meio aos desdobramentos envolvendo o Banco Master e empresas relacionadas à comercialização do Credcesta. Nos últimos meses, o grupo passou a ser alvo de investigações e de questionamentos judiciais em diversos estados, especialmente sobre contratos de cartão de crédito consignado contestados por consumidores.

Em Mato Grosso do Sul, também tramitam ações judiciais envolvendo descontos em folha e a regularidade dessas operações, contexto que motivou a apresentação da proposta pelo parlamentar.

Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145569/kemp-cobra-medidas-para-proteger-servidores-de-descontos-ligados-ao-credcesta-e-b#