Uma decisão judicial provisória garantiu o retorno imediato de Alexandre Frota (PDT) ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Cotia, encerrando, ao menos por ora, o impasse jurídico que o afastava do Legislativo. A ordem foi comunicada oficialmente à Casa na última segunda-feira (15) e determina a recondução do parlamentar enquanto o mérito do processo segue em análise.

O despacho é do juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível de Cotia, que concedeu tutela provisória em um mandado de segurança. Na avaliação do magistrado, o restabelecimento dos direitos políticos de Frota produz efeitos práticos imediatos sobre o exercício do mandato, o que justifica o retorno ao cargo.

Em nota oficial, a Câmara Municipal destacou que a decisão não é definitiva e ainda pode ser contestada ou revista em instâncias superiores, já que não houve trânsito em julgado. Mesmo assim, o Legislativo afirmou estar legalmente obrigado a cumprir a determinação judicial enquanto a liminar estiver em vigor.

A cassação do mandato ocorreu em outubro, após o trânsito em julgado de uma condenação criminal que suspendeu os direitos políticos do vereador. Posteriormente, a Justiça reconheceu a prescrição da pena, o que levou à reativação desses direitos e abriu a discussão sobre a recondução automática ao cargo.

Com a confirmação da decisão, Alexandre Frota celebrou publicamente o retorno. Em publicação nas redes sociais, o vereador comemorou a recondução e afirmou que está de volta ao mandato, enquanto o processo segue tramitando no Judiciário.