A Justiça do Trabalho decidiu aumentar para R$ 100 mil por dia a multa aplicada ao sindicato dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande após constatar o descumprimento da ordem judicial que determinava a circulação mínima de 70% da frota durante a greve. A paralisação chegou ao segundo dia nesta terça-feira, 16, e continua afetando cerca de 110 mil usuários do sistema.

Inicialmente, a penalidade fixada era de R$ 20 mil diários, mas, conforme o Tribunal Regional do Trabalho, a medida não teve efeito. Uma certidão elaborada por uma oficial de Justiça confirmou que os ônibus não circularam de forma regular, mesmo após o sindicato ter sido oficialmente comunicado da decisão.

Na fundamentação, o magistrado ressaltou que a multa tem caráter coercitivo, com o objetivo de forçar o cumprimento da ordem judicial, e não de indenizar. Diante do que foi classificado como descumprimento deliberado e injustificado, a Justiça entendeu que houve afronta à autoridade do Judiciário e prejuízo direto à população, uma vez que o transporte coletivo é considerado serviço público essencial.

Com a majoração da multa, o juiz destacou que a paralisação total compromete direitos fundamentais da coletividade e esvazia a eficácia da decisão judicial que determinou a manutenção do serviço mínimo.

Além do aumento da penalidade, o presidente do sindicato passou a ser citado nominalmente na decisão. De acordo com o despacho, ele pode responder pelo crime de desobediência à ordem judicial, previsto no artigo 330 do Código Penal.

A Justiça também determinou a intimação imediata do sindicato e de seu presidente, autorizando o uso de força policial caso haja resistência ao cumprimento da ordem. A decisão tem força de mandado judicial e deve ser cumprida com urgência.

Enquanto a administração municipal e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos afirmam que não há inadimplência e que todos os repasses estão em dia, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo, sustenta que a greve é consequência de uma dívida acumulada desde 2022, relacionada ao descumprimento de um termo aditivo do contrato. O sindicato ainda não se manifestou sobre a nova decisão judicial.

 Foto: Diego Queiroz/ TV Morena