A Justiça de Alagoas determinou o encerramento do processo que envolvia o influenciador digital Rico Melquiades após a confirmação do cumprimento integral de um acordo firmado com o Ministério Público. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (16) e põe fim às investigações que apuravam a divulgação de jogos de azar nas redes sociais.

O acordo foi celebrado depois que Rico passou a ser investigado por promover plataformas de apostas na internet. Para evitar o avanço do caso para uma condenação, o influenciador assumiu uma série de compromissos legais, entre eles o pagamento de R$ 1 milhão ao Estado de Alagoas.

Do valor total, R$ 600 mil foram quitados à vista e os R$ 400 mil restantes parcelados em oito vezes, com correção monetária. Os recursos foram destinados à Secretaria de Estado da Fazenda. Com a comprovação do pagamento integral, a Justiça reconheceu o cumprimento das obrigações e determinou o arquivamento do processo.

A decisão também resultou na liberação de bens que estavam sob restrição judicial. Entre eles, uma caminhonete Toyota Hilux registrada em nome de Rico Melquiades, que teve o bloqueio para transferência retirado após a homologação do acordo.

Com mais de 4 milhões de seguidores nas redes sociais e passagem recente pela CPI das Bets no Senado, Rico Melquiades esteve no centro do debate sobre a atuação de influenciadores na promoção de jogos de azar. O encerramento do processo marca um desfecho judicial, mas mantém o tema em evidência no debate público sobre responsabilidade digital e publicidade na internet.