O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) decidiu indeferir a posse de Dalton César Milagres Rigueira no cargo de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do campus de Coxim. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23) e ocorre após forte repercussão e manifestações contrárias à nomeação do candidato aprovado em primeiro lugar no Concurso Público nº 20/2025.

Dalton foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais por manter Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão durante quase 40 anos. Resgatada em 2020, Madalena trabalhava desde a infância para a família Milagres Rigueira sem registro formal e sem acesso a direitos trabalhistas.

De acordo com o IFMS, a decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica da instituição, que classificou o caso como de “extrema gravidade e reprovabilidade social”. O documento destaca ainda que as condutas atribuídas ao candidato são incompatíveis com as atribuições do cargo público e comprometem a idoneidade moral necessária para o exercício da função.

Apesar de ter sido nomeado, Dalton não chegou a tomar posse. Segundo o instituto, a nomeação é apenas uma etapa prevista na Lei nº 8.112/1990, enquanto a investidura efetiva no cargo ocorre somente após a posse. Com o indeferimento, o segundo colocado no concurso para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia foi convocado para assumir a vaga.

A possível contratação do professor gerou forte reação de entidades sindicais e movimentos sociais. O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul considerou a nomeação inadmissível, enquanto o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica em Mato Grosso do Sul (Sinasefe-MS) manifestou apoio às mobilizações da comunidade acadêmica para impedir a posse.

O caso de Madalena Gordiano ganhou repercussão nacional após ser exibido em reportagem do programa Fantástico. Segundo o Ministério Público Federal, ela foi submetida a condições degradantes de trabalho por quase quatro décadas. Além do crime de trabalho escravo, os envolvidos também responderam por outras acusações, incluindo violência doméstica.

Em nota oficial, o IFMS reafirmou seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa, os direitos humanos, a igualdade racial e o combate a todas as formas de discriminação e trabalho análogo à escravidão.

A decisão ocorre mesmo diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, de que pessoas condenadas podem ser nomeadas em concursos públicos, desde que não exista incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e os crimes praticados.

Até o momento, a defesa de Dalton César Milagres Rigueira não se manifestou sobre a decisão do IFMS.