A greve dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande entrou no segundo dia nesta terça-feira, 16, com 100% da frota fora de circulação e impacto direto na rotina de cerca de 110 mil usuários. A paralisação, iniciada na segunda-feira, conta com a adesão de aproximadamente mil trabalhadores e segue por tempo indeterminado, mesmo após decisão judicial que impôs multa diária de R$ 20 mil.

Em reunião realizada pelo sindicato, ficou definido que os coletivos permanecerão parados. Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para a tarde desta terça-feira, às 15h45, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Jardim Veraneio.

O TRT informou que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande foi notificado oficialmente às 12h36 de segunda-feira sobre a decisão que determina a manutenção mínima de 70% dos trabalhadores em atividade durante a paralisação, sob pena de multa diária.

Relator do processo, o desembargador César Palumbo Fernandes afirmou que a Justiça do Trabalho reconhece a legitimidade do movimento, diante da alegação de atraso salarial, mas ressaltou que a população também tem direito constitucional ao acesso ao transporte público urbano.

Enquanto a Prefeitura de Campo Grande e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos sustentam que não há inadimplência e que todos os repasses estão em dia, o Consórcio Guaicurus afirma que a paralisação é reflexo de uma dívida acumulada desde 2022, relacionada ao descumprimento de um termo aditivo do contrato.

Em nota, a prefeitura informou que todos os repasses legais da subvenção municipal foram realizados, incluindo a antecipação integral do valor referente ao mês de novembro, e negou qualquer débito com o consórcio. O município também afirmou que adotou medidas para reduzir os prejuízos à população e que a Agereg instaurou processo administrativo para aplicação de multa ao consórcio pela interrupção do serviço.

Sobre o valor de R$ 39 milhões citado publicamente pelo Consórcio Guaicurus, a Agereg informou que não recebeu demonstrativo técnico formal que comprove ou detalhe o montante, não havendo reconhecimento técnico-regulatório para análise ou validação.

Ainda segundo a prefeitura, desde 2022 o contrato do transporte coletivo segue o modelo previsto na Lei Federal nº 12.587 de 2012, que diferencia a tarifa pública da tarifa técnica. Atualmente, o usuário paga R$ 4,95 por passagem, enquanto a tarifa técnica é de R$ 6,57, sendo a diferença integralmente subsidiada pelo município.

Foto: Nilson Figueiredo