O governo federal anunciou novas medidas que restringem o mercado de apostas no Brasil, com foco na proibição de contratos baseados em previsões sobre eventos futuros. A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e passa a valer a partir do dia 4 de maio.

A nova regra impede a oferta e negociação de contratos derivativos ligados a resultados de eventos como partidas esportivas, eleições, programas de entretenimento e acontecimentos sociais ou culturais. Esse tipo de operação, conhecido como mercado de previsões, funciona de forma semelhante a uma bolsa, em que os usuários apostam na ocorrência ou não de determinados fatos.

Com a medida, ficam proibidas no país apostas relacionadas a resultados esportivos, temas políticos e eleitorais, reality shows e outros eventos de interesse público. A restrição também se aplica a plataformas estrangeiras que operam no Brasil.

Apesar disso, o governo esclareceu que as chamadas bets continuam permitidas. Nesse modelo, o apostador disputa contra a casa de apostas por um prêmio previamente definido, diferentemente do mercado preditivo, em que os ganhos variam conforme a movimentação dos participantes.

A partir das novas regras, apenas apostas relacionadas a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxas de juros e preços de commodities, continuarão autorizadas dentro desse formato específico.

Segundo integrantes do governo, a medida tem como objetivo reduzir riscos financeiros para a população e evitar prejuízos causados por esse tipo de operação. Autoridades também apontam que parte dessas plataformas operava em desacordo com a legislação vigente, estabelecida pelo Congresso Nacional em 2023.

Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda indicam que dezenas de plataformas já foram bloqueadas por oferecerem esse tipo de serviço de forma irregular.

A regulamentação foi detalhada em coletiva com representantes de diferentes órgãos, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações e a Secretaria Nacional do Consumidor, que devem atuar na fiscalização e cumprimento das novas normas.

Informações do Metrópoles.