O Palácio do Planalto foi palco, nesta última terça-feira (7), da formalização de um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida foi assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública durante cerimônia que marcou o Dia do Jornalista.

O documento estabelece, pela primeira vez no país, um padrão nacional de atuação para apuração de crimes contra profissionais da comunicação, fortalecendo a proteção à liberdade de imprensa e o combate à violência contra a categoria.

Durante o evento, o ministro da Justiça, Wellington César, destacou a importância da iniciativa para a democracia. Segundo ele, a violência contra jornalistas não pode ser tratada como algo secundário e exige resposta efetiva do Estado.

A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, ressaltou que o protocolo integra ações já desenvolvidas pelo governo, como o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado em 2023.

Representando a Secretaria de Comunicação Social, o secretário de imprensa Laércio Portela afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a verdade, a democracia e o direito da sociedade à informação de qualidade.

Como funciona o protocolo
A nova norma organiza procedimentos investigativos e define diretrizes para atuação das autoridades, com foco em três pilares principais: prevenção, apuração e responsabilização.

Entre os pontos previstos estão:

• proteção imediata às vítimas e familiares
• qualificação das investigações
• preservação e produção de provas
• escuta qualificada dos profissionais afetados

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula explicou que o protocolo também considera o contexto dos crimes, incluindo a relação direta com o exercício da atividade jornalística.

Apoio da sociedade civil
A iniciativa foi construída em conjunto com entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Repórteres Sem Fronteiras.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, destacou que a medida era uma demanda antiga da categoria, especialmente diante do aumento de casos de violência contra jornalistas no país desde 2013.

Cenário internacional
Segundo a Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ocupa a 63ª posição no ranking mundial de liberdade de imprensa entre 180 países. A organização também monitora ataques contra profissionais da área em tempo real, reforçando a gravidade do problema em escala global.

Concurso Dom e Bruno
Durante o evento, também foi lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, voltado à defesa do meio ambiente e de povos indígenas.

O jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados em 2022, no Vale do Javari, na Amazônia, em um caso que teve repercussão internacional e simboliza os riscos enfrentados por profissionais em áreas de conflito.

A nova política pública reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de jornalistas e a garantia da liberdade de expressão, considerada um dos pilares fundamentais da democracia.