A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou requerimento de informação solicitando esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) sobre a avaliação semestral de desempenho aplicada aos professores temporários convocados em regime de suplência na Rede Estadual de Ensino.

O pedido foi encaminhado ao secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, com questionamentos sobre os fundamentos técnicos, jurídicos e pedagógicos que embasaram a Resolução SED nº 4.508/2026, que instituiu o novo modelo de avaliação.

Entre as informações solicitadas, a parlamentar pede cópia de estudos técnicos, pareceres jurídicos, notas técnicas e diagnósticos que justificaram a criação da medida, além da matriz de avaliação utilizada, com os 15 critérios avaliativos, indicadores, pesos e metodologia de cálculo das notas.

Gleice Jane também questiona se os critérios foram debatidos com o Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual de Educação, entidades representativas dos profissionais da área ou sindicatos da categoria antes da implementação da norma.

O requerimento ainda solicita dados sobre o número de professores temporários submetidos à avaliação, com detalhamento por município e Coordenadoria Regional de Educação, além de informações sobre capacitação de diretores e coordenadores pedagógicos responsáveis pela aplicação do processo.

A deputada questiona ainda quais mecanismos foram adotados para garantir que a avaliação seja realizada de forma uniforme e objetiva nas escolas, evitando diferenças de interpretação entre os avaliadores.

Na justificativa, Gleice Jane destaca que os professores temporários têm papel essencial para garantir a continuidade das atividades escolares, principalmente em casos de afastamentos, licenças e vacâncias. Segundo ela, instrumentos de avaliação de desempenho devem ter caráter pedagógico e formativo, com critérios transparentes e segurança jurídica.

A parlamentar também ressalta a necessidade de avaliar possíveis impactos da medida na permanência dos docentes, na rotatividade de profissionais, na continuidade dos projetos pedagógicos e na qualidade do ensino oferecido aos estudantes da rede pública estadual.