O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão encerra cinco meses de restrições financeiras e territoriais aplicadas ao casal. O comunicado oficial divulgado pelo governo americano não apresentou justificativas para a remoção.

Moraes havia sido incluído na lista em julho, quando a administração Trump anunciou punições a estrangeiros associando a medida ao processo que tramitava no STF contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi investigado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e acabou condenado, em setembro deste ano, a mais de 27 anos de prisão. Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Com a revogação das sanções, deixam de valer todas as restrições aplicadas ao ministro, à esposa e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. Até então, eventuais bens nos Estados Unidos permaneciam bloqueados, e cidadãos americanos estavam proibidos de realizar transações com Moraes. O ministro também não podia circular em território americano, efetuar operações financeiras em dólar ou manter negócios com instituições daquele país.

A decisão do governo dos Estados Unidos restabelece a plena liberdade de movimentação e de relações financeiras de Alexandre de Moraes e de sua família em jurisdições norte-americanas.