Foto: Wagner Guimarães

Proposta é encaminhar reivindicações a Brasília e inserir discussão ambiental e social do projeto na conferência internacional

Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (24), colocou em debate os impactos da possível concessão da hidrovia no Rio Paraguai. Proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp, do PT, o encontro reuniu pesquisadores, representantes de organizações ambientais, autoridades e membros da sociedade civil, com foco nas consequências ambientais e sociais do projeto para o Pantanal.

O principal encaminhamento da audiência foi a elaboração de uma carta com as demandas discutidas, que será enviada a autoridades em Brasília e também apresentada na COP15, ampliando a visibilidade internacional do tema.

O projeto de concessão prevê intervenções em cerca de 590 quilômetros do chamado tramo sul da hidrovia, entre Corumbá e Porto Murtinho. A proposta busca garantir navegabilidade durante todo o ano. Entre as obras previstas estão dragagens, retirada de rochas submersas e alterações no leito do rio. Segundo especialistas, essas ações podem provocar mudanças permanentes na dinâmica hídrica do Pantanal.

Durante a audiência, a pesquisadora da Embrapa, Débora Calheiros, alertou que o projeto desconsidera o ciclo natural de cheias e secas. Ela afirmou que a navegação no rio sempre respeitou períodos específicos e que a tentativa de torná-la contínua exigirá intervenções profundas. Para a pesquisadora, adaptar o rio às embarcações pode comprometer o equilíbrio do sistema.

Representantes de organizações como o SOS Pantanal também criticaram a falta de transparência e de dados atualizados nos estudos apresentados. A coordenadora Stefania Oliveira afirmou que não há clareza sobre os critérios técnicos utilizados nem sobre os impactos acumulados das intervenções previstas ao longo do rio.

Outro ponto de preocupação é a possível alteração na conectividade lateral do Pantanal, processo em que o rio transborda e distribui nutrientes pela planície. Especialistas explicaram que o aprofundamento do leito pode acelerar o escoamento da água, reduzir o tempo de inundação e afetar diretamente a biodiversidade, incluindo peixes, aves e comunidades ribeirinhas.

O procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida, alertou para a fragilidade dos estudos e destacou a necessidade de uma análise mais ampla dos impactos. Representantes da sociedade civil também relataram falta de acesso à informação e dificuldades de participação em debates anteriores sobre o projeto.

Apesar das críticas, houve manifestações favoráveis à concessão. O deputado Paulo Duarte defendeu que a hidrovia pode ser uma alternativa logística mais eficiente e segura em relação ao transporte rodoviário, desde que seja implementada com critérios técnicos e fiscalização rigorosa.

Ao final, Pedro Kemp reforçou que o objetivo é ampliar o debate e garantir que decisões sobre o futuro da hidrovia considerem os impactos ambientais e sociais. Segundo o parlamentar, o momento é estratégico para levar o tema ao debate nacional e internacional, especialmente no contexto da COP15.