A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou requerimento solicitando informações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), responsável pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 6.100/2023, de sua autoria.

A legislação estabelece que exames e procedimentos realizados em pacientes mulheres que possam induzir à inconsciência total ou parcial sejam feitos, preferencialmente, com a presença de profissional do sexo feminino, como medida de proteção à dignidade, integridade e segurança das pacientes.

O pedido ocorre após a divulgação de investigação sobre uma possível violência sexual contra uma paciente internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional, durante o período de recuperação pós-parto. A parlamentar ressalta que a apuração criminal deve seguir o devido processo legal e a presunção de inocência, mas defende a necessidade de fiscalização sobre a aplicação das normas estaduais.

Entre os questionamentos apresentados, Lia Nogueira solicita informações sobre a regulamentação e implementação da Lei nº 6.100/2023 no Hospital Regional, os protocolos internos existentes para garantir sua aplicação, especialmente em setores como UTI e centros cirúrgicos, além das medidas de fiscalização adotadas pela unidade de saúde.

A deputada também questiona se houve abertura de procedimento administrativo para apurar eventual descumprimento da legislação, quais providências foram tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde e pela direção do hospital e se há previsão de atualização ou criação de novos protocolos de proteção às pacientes submetidas a sedação ou anestesia.

Ao Ministério Público Estadual, Lia Nogueira solicita informações sobre a existência de procedimentos administrativos, inquéritos civis ou outras medidas de fiscalização para verificar o cumprimento da lei nas unidades hospitalares estaduais.

Segundo a parlamentar, o requerimento tem caráter fiscalizatório e busca garantir que os mecanismos de proteção previstos em lei sejam efetivamente aplicados, fortalecendo a segurança das mulheres atendidas pela rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul.