A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou nesta terça-feira (24), em Campo Grande, a audiência pública “Vivas e Seguras”, proposta pela deputada estadual Gleice Jane, do PT, para discutir os desafios na aplicação de medidas protetivas e o enfrentamento à violência contra mulheres no Estado.

O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, segurança pública, movimentos sociais e mulheres de diferentes grupos, que relataram experiências e cobraram ações mais efetivas do poder público. Durante a audiência, a parlamentar destacou que Mato Grosso do Sul apresenta índices elevados de violência de gênero e defendeu o fortalecimento de políticas públicas.

Segundo Gleice Jane, foi protocolado na Casa o Projeto de Lei Ampara, que busca orientar instituições públicas e privadas sobre como atender mulheres que possuem medidas protetivas contra agressores. A proposta foi construída a partir de demandas apresentadas por vítimas e organizações sociais. A deputada, no entanto, reconheceu que apenas a criação de normas não resolve o problema. Ela afirmou que, enquanto a violência persistir, será necessário ampliar mecanismos de proteção e prevenção.

Dados apresentados durante o debate mostram a dimensão do problema. Somente em 2026, já foram registradas mais de 4,6 mil ocorrências de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, além de sete casos de feminicídio nos primeiros meses do ano. No âmbito do Judiciário, foram movimentadas 5.270 medidas protetivas, uma média de 65 por dia.

Participantes da audiência apontaram falhas na efetividade dessas medidas. Representando a União de Negros pela Igualdade, uma das participantes relatou a perda de duas familiares mesmo com medidas protetivas em vigor e destacou que a violência atinge de forma desproporcional mulheres negras. Também foram levantadas dificuldades enfrentadas por mães atípicas, que muitas vezes não conseguem acessar abrigos por falta de estrutura adequada para os filhos.

O debate também abordou a necessidade de inclusão. Integrantes da comunidade LGBTQIA+ defenderam que políticas públicas contemplem mulheres trans, ressaltando que a violência de gênero atinge diferentes identidades. No mesmo sentido, lideranças indígenas chamaram atenção para a falta de dados sobre violência contra mulheres dos povos originários e para a subnotificação dos casos.

Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário ressaltaram que as medidas protetivas são instrumentos essenciais para interromper ciclos de violência, mas alertaram que a efetividade depende de ações integradas e de investimentos em prevenção. Também foi destacado o impacto da violência no ambiente familiar, especialmente sobre crianças.

Durante a audiência, foi reforçada a necessidade de mudanças estruturais, com políticas voltadas à educação, saúde e assistência social, além de maior incentivo para que vítimas registrem ocorrências e busquem proteção legal.

Ao final, a deputada Gleice Jane afirmou que o debate contribui para aprimorar propostas e fortalecer a rede de proteção, mas ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações contínuas e compromisso coletivo de toda a sociedade.

Fotos: Wagner Guimarães