A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou indicação solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e ao Ministério Público Estadual a apuração de uma denúncia sobre o suposto uso indevido do nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um ambiente de testes de sistemas informatizados da Corte.

O pedido foi encaminhado ao corregedor-geral de Justiça do TJMS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, ao presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, e ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior.

Segundo a parlamentar, a denúncia recebida pelo gabinete aponta que uma unidade utilizada para homologação e testes de sistemas teria registros com o nome do presidente e variações associadas a processos simulados envolvendo supostas práticas criminosas e expressões de caráter pejorativo.

Na justificativa, Gleice Jane afirma que, embora ambientes de testes utilizem dados fictícios para desenvolvimento de ferramentas, a eventual utilização do nome de uma pessoa real, especialmente de uma autoridade pública, vinculado a situações criminosas ou ofensivas, precisa ser investigada.

A deputada solicita a identificação dos responsáveis, a verificação de possível violação aos princípios da administração pública e a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

Para Gleice Jane, a apuração é necessária para garantir transparência, preservar a confiança nas instituições e assegurar que sistemas e ambientes do Poder Judiciário sejam utilizados exclusivamente para finalidades institucionais.