A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Wanessa Santana Martins Vieira teve a licença médica renovada pela quinta vez consecutiva desde abril deste ano. A prorrogação, publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado, garante mais 30 dias de afastamento, a partir de 20 de julho.
A policial está afastada desde março, quando foi presa em flagrante junto com o marido, o advogado Renan Rachid Silva Vieira, durante uma investigação da Corregedoria da PCMG. O casal é investigado por suspeita de peculato após o advogado ser flagrado dirigindo uma viatura descaracterizada da corporação em um corredor exclusivo do transporte público, em Belo Horizonte.
Após audiência de custódia, a Justiça concedeu liberdade provisória ao casal mediante pagamento de fiança equivalente a três salários mínimos para cada um. Entre as medidas cautelares impostas está a proibição de deixar as comarcas de Belo Horizonte e Lagoa Santa sem autorização judicial.
Desde então, Wanessa acumula cerca de 160 dias de licença médica. O histórico de afastamentos inclui duas licenças de 30 dias, duas de 45 dias, uma de 25 dias e, agora, uma nova prorrogação de 30 dias.
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que a renovação ocorreu conforme previsto na legislação e após avaliação médica. A corporação ressaltou que licenças para tratamento de saúde seguem os procedimentos administrativos e legais aplicáveis.
Especialistas em direito administrativo explicam que afastamentos prolongados não configuram, por si só, irregularidade, desde que cumpram os requisitos legais. A legislação mineira prevê que servidores que acumulam três meses de licença médica em um período de 12 meses sejam submetidos a avaliação para verificar eventual incapacidade permanente para o trabalho, procedimento que não implica automaticamente aposentadoria por invalidez.
As investigações sobre o caso seguem em andamento, e a defesa da delegada ainda não se manifestou sobre a nova renovação da licença.





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